O que difere o caso Lula do processo de Dirceu?

A decisão que garantiu a liberdade a Dirceu pode beneficiar Lula de alguma forma?

José Dirceu e Lula foram condenados em duas instâncias nas investigações da Lava Jato, ambos pelo juiz Sérgio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Dirceu foi condenado à pena de 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Lula foi condenado no caso do triplex a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os dois foram presos após a confirmação da condenação pelo TRF e análise de recursos com base no entendimento do STF que julgou não ser inconstitucional a execução da pena após o julgamento em duas instâncias. As diferenças aparecem quando recorrem ao Supremo.

Em seu recurso ao STF, Dirceu argumentou que a Corte permitiu a execução da pena em segunda instância, mas não transformou em automática a prisão após julgamento pelo TRF. Se valeu de uma Reclamação (usada para contestar decisões judiciais que desrespeitariam julgamentos do STF) para pedir a suspender a execução de sua pena. Lula também recorreu ao Supremo com o mesmo argumento. Entretanto, sua defesa impetrou um habeas corpus em fevereiro deste ano.

Os casos, no entanto, tiveram relatorias diferentes. A reclamação de Dirceu é relatada por Dias Toffoli. O processo de Lula foi conduzido por Edson Fachin. Toffoli levou o processo de Dirceu para julgamento na Segunda Turma, enquanto Fachin submeteu o habeas corpus de Lula ao plenário da Corte.

Em abril, por seis votos a cinco, o tribunal manteve o entendimento de que Lula poderia ser preso por ter sido condenado em duas instâncias. E negou o pedido de liberdade feito por sua defesa.

Nesta terça-feira, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF não chegou a enfrentar este argumento ao julgar o processo de Dirceu, mas concedeu habeas corpus de ofício por entender que a pena imposta ao petista poderá ser reduzida quando julgados os recursos – Especial e Extraordinário – pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio STF.

Lula também recorreu da condenação ao STJ e ao STF, e seu recurso, já afirmaram publicamente ministros do Supremo, pode levar o tribunal a reduzir sua pena.

Então por que Dirceu foi solto e Lula permanece preso?

As duas razões principais: Fachin tem levado os processos do ex-presidente para julgamento do plenário, onde tem maioria, e Dirceu foi julgado pela Turma, cuja maioria dos ministros tem feito críticas à Lava Jato. A segunda razão: Lula já teve o pedido de liberdade negado quando o STF julgou seu habeas corpus. Tirando isso, afirma um ministro do Supremo, os casos, as reclamações, a situação e os argumentos de ambos são iguais.

Dirceu foi solto, mas os efeitos da sua condenação pelo TRF – como inelegibilidade – estão mantidos. Lula permanecerá preso pelo menos até agosto.

Só depois do recesso de julho, o Supremo – o plenário, e não a Turma – julgará o agravo regimental contra a decisão de Fachin que julgou prejudicado outro pedido feito pelo ex-presidente. Lula novamente pediu a suspensão dos efeitos de sua condenação, inclusive restabelecendo sua elegibilidade. E a tendência, de acordo com ministros do STF, é que a decisão de Fachin seja mantida.