Na democracia há mais corrupção?

Nos últimos anos tem sido recorrente em certas rodas de conversa de que o Brasil que se sucedeu após a Constituição de 1988 ficou extremamente corrupto. Tal afirmativa causa espanto, sobretudo quando coincide com o período mais longo de democracia, dessa forma saudosistas e outros nem tanto, clamam por regimes de governo diversos ao da democracia.

Mas há razão para dizer que na democracia brasileira houve mais corrupção do que em qualquer outra era?

Inicialmente é preciso apontar que não há um método científico para medir o quanto de corrupção há em determinada época ou em determinado povo. A Suíça, por exemplo, mesmo sendo referência em qualidade de vida, é (ou foi) paraíso fiscal que recebeu fortunas de origem duvidosa. A Suíça é exemplo de honestidade? Nos EUA, não se fala em capitalismo de compadrio, pois o lobby foi oficializado e isto diferencia dos demais países?

Não se trata de amenizar a gravidade do assunto, mas demonstrar que a corrupção é medida por meio de índices de percepção que não levam em conta pontos objetivos.

Voltando para o Brasil, se os escândalos de corrupção parecem terem se tornado mais frequentes com a democracia é preciso reconhecer que isso não se deve ao regime democrático, pelo contrário.

Com a abertura política foi possível um exercício da cidadania de forma mais ampla. Destaca-se além do retorno das eleições livre:

· Maior participação popular, para além do voto como leis de iniciativa popular, conselhos paritários no governo, participação no orçamento e planejamento;

· Liberdade de expressão, manifestações livres em vias públicas, liberdade de greve e de associação;

· Liberdade de Imprensa;

· Um novo papel para o Ministério Público que deixou de ser um instrumento penal para garantir a efetividade da Constituição, sobretudo no que diz respeito aos direitos coletivos e difusos;

· Autonomia dos três poderes, ademais de uma série de legislações de combate a corrupção como a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), Lei Anticorrupcao (Lei 12.846/2013), Lei de Colaboração Premiada (Lei 12.850/2013), Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2012), Lei Anticorrupcao (Lei.12.846/2013). Entre outras

Existe uma palavra inglesa muito utilizada no mundo da ciência da Administração Pública chamada “Accountability”, ou seja prestação de contas. O governo deve prestar contas de suas ações, ser mais transparente, expor tudo, não só atos positivos, mas também negativos.

Existe uma frase atribuída ao chanceler alemão Otto von Bismarck (1815-1898) que diz: “Lei são como salsichas é melhor não saber como são feitas”.

E a democracia expôs como nunca como são feitas “as leis e as salsichas”, e é esta abertura ampla dos mecanismos do jogo político que dá a falsa sensação de aumento da corrupção. Em outros modelos de regime de política jamais seria permitido investigar as engrenagens do poder, pois este acesso é proibido as instituições, a imprensa e, sobretudo ao cidadão comum.

A coragem está em compreender como são feitas as “leis e salsichas”, não se enojar e lutar por um novo padrão de gestão da coisa pública, entretanto jamais chutando o pau da barraca.

Se dizem que a república é o regime das responsabilidades, ousaria dizer que a democracia põe essas responsabilidades sobre todos.

E perante os escândalos de corrupção e a ingerência nos serviços públicos não é momento de sentir medo, amedrontar, retroceder ou partir para o radicalismo, mas lutar para avançar!

Uma das virtudes da inteligência humana está na sua capacidade de aprimoramento!

Chegar aos 30 anos de democracia, aliás nosso período mais longo, está repleto de significado, já não é mais o tempo da inocência infantil, tampouco de uma rebeldia adolescente, nossa democracia chegou no marco de que é preciso amadurecer.

Agora é o momento de fortalecimento das instituições, de reafirmar valores alicerçados em 1988 e encorajar o país em sua busca para se tornar um país de primeiro mundo.

A solução, portanto, é mais democracia!

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