Censura de Fux à entrevista de Lula gera constrangimento no STF

A decisão do ministro Luiz Fux, que proibiu que o ex-presidente Lula conceda entrevista ao jornal Folha de S.Paulo , acrescentando, ainda, que no caso de a entrevista já ter sido realizada, não poderá ser publicada, causou constrangimento entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. A avaliação é de que a censura de Fux extrapolou as atribuições do ministro.

Ao julgar um pedido feito pelo partido Novo, que queria a proibição da entrevista, Fux cassou uma decisão do também ministro do STF Ricardo Lewandowiski. Juízes da corte avaliaram negativamente tanto o conteúdo da censura de Fux quanto o trâmite da requisição no tribunal.

Isso porquê o pedido fora inicialmente encaminhado ao presidente do STF , o ministro Dias Toffoli. Sem esclarecer o motivo, no entanto, o caso foi julgado por Fux, conforme noticiou neste domingo (30) a Folha , parte interessada na ação.

Lewandowski havia autorizado a sexta-feira (28) que o jornal visitasse Lula na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista está preso desde o dia 7 de abril. O ministro Luiz Fux revogou a autorização horas mais tarde.

Ministros ouvidos pelo jornal sob a condição de anonimato analisam que nem era atribuição do ministro julgar o caso quanto não cabia a um partido político ingressar com a ação. Quem teria legitimidade para pedir o impedimento da entrevista, disseram, é a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral. Os dois órgãos, em respeito à "liberdade de imprensa", conforme disseram, se abstiveram de recorrer da decisão favorável de Lewandowski.