"A Democracia é o único caminho legitimo" afirma a Ministra Cármen Lúcia

Ao abrir a sessão plenária desta quarta-feira (30), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Tribunal está exercendo suas atribuições neste momento com “profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros”. A ministra destacou que é necessário ter serenidade, mas também rigor e respeito com o cumprimento aos direitos fundamentais. 

"Não há escolha de caminho. A democracia é o único caminho legítimo, e assim cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil", enfatizou a ministra. "Lutamos e conquistamos a democracia, trabalhamos como órgão direta e soberanamente responsável pela sua manutenção e aperfeiçoamento permanente. Somos juízes a serviço do Estado Democrático de Direito. Também na democracia se vivem crises, mas as dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos”, afirmou.

A ministra assegurou que a democracia não está em questão e que, embora haja questões sócio-políticas e financeiras, o direito brasileiro oferece soluções para o quadro atual. “Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e, em especial, histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem que se queira lembrar”, disse.

A presidente do STF ressaltou que os cidadãos brasileiros podem confiar que o Poder Judiciário não deixará de cumprir sua obrigação de guardar a Constituição e de resguardar e assegurar a eficácia dos direitos de todos. “Este Supremo Tribuna Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, contando com a responsabilidade e a atuação de cada cidadão, cumprirá com seu dever, como se espera que todas as instituições públicas e particulares o façam”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em 30/05/2018, se pronunciou nos seguintes termos:

Esta sessão e a atuação deste Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência para julgar, é cumprida hoje com profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros. Lutamos e conquistamos a democracia, trabalhamos como órgão direta e soberanamente responsável pela sua manutenção e aperfeiçoamento permanente. Somos juízes a serviço do Estado Democrático de Direito. Também na democracia se vivem crises. Mas dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade e trabalho de todas as instituições, de todos os Poderes. A democracia não está em questão. Há questões sócio-políticas e financeiras nas democracias também. Mas o direito brasileiro oferece soluções para o quadro apresentado e agora vivido pelo povo brasileiro. Não se há de deixar ao povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito. Para isso somos juízes e não nos afastaremos dos nossos deveres. Como esperamos possa cada cidadão brasileiro confiar que o Poder Judiciário brasileiro não deixa de cumprir sua obrigação de guardar a Constituição e de resguardar e assegurar a eficácia dos direitos dos brasileiros. Não fazemos milagre, fazemos direito. Mas ele será garantido. Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e, em especial, histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar. Este Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, contando com a responsabilidade e a atuação de cada cidadão, cumprirá o seu dever, como espera que todas as instituições públicas e particulares o façam. Porque é esse o sentido da convivência na polis. Porque é esse o merecer do Brasil. Porque é essa a nossa obrigação, com o que veio antes e com o que estamos a construir, apesar de eventuais embaraços em cada momento histórico. A construção permanente do Brasil é nossa e ela é permanente, democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho. A democracia é o único caminho legítimo. Cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil. Há que se ter serenidade, mas também rigor com o cumprimento e o respeito aos direitos, especialmente os direitos fundamentais. Há que se ter seriedade e também manter a esperança. Há que se cuidar dos direitos e também garantir os serviços e o incansável combate à corrupção. Não vivemos de quimeras, embora lutemos por sonhos. Mas a honestidade e a eficiência em benefício de todos os brasileiros é ato de respeito e de compromisso de todos, para com todos. Repito: somos juízes brasileiros mas, antes de tudo, somos cidadão comprometidos e responsáveis pelas necessidades do Brasil. Tenham certeza os jurisdicionados – cidadãos brasileiros: estamos cumprindo e continuaremos a cumprir nosso dever constitucional. O Brasil vale a pena e é este o compromisso de cada juiz brasileiro e, em especial, deste Supremo Tribunal Federal.