Porte de arma para advogados: Impulso final para aprovação em 2018

O Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (MDB/SC), ainda está aguardando ser pautado na Comissão de Constituiçãode Justiça da Câmara dos Deputados, pauta essa que é conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Daniel Vilela.

O relator do PL, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), já se manifestou integralmente pela aprovação do mesmo com as seguintes emendas:

Isso significa que, os advogados que cumprirem os requisitos acima, terão os mesmos direitos que Magistrados e Procuradores quanto ao porte de arma, bem como o direito de adquirir armamento de calibre restrito.

Muito embora Daniel Vilela e Ronaldo Benedet não terem sido reeleitos, o relator do projeto, Alceu Moreira, estará presente ano que vem na Câmara, deputado esse que é um grande defensor da liberdade individual de se portar arma.

Além disso, houve uma significante renovação no Congresso de acordo com o resultado das eleições ocorridas no último dia 7. Vários parlamentares que além de outras ideias defendidas, têm o Porte de Arma e a revogação do Estatuto do Desarmamento como principal bandeira no Congresso foram eleitos.

As lideranças estaduais da OAB, através de suas comissões de estudo sobre o porte de arma entenderam que agora é o melhor momento para a advocacia atuar em favor da isonomia e exigir a aprovação desse direito ainda em 2018.

Portanto, mais uma vez, você advogado que luta por essa conquista da advocacia, deve comparecer na reunião com o deputado presidente da CCJ a realizar-se no dia 24 de outubro de 2018, às 15 horas, na Câmara dos Deputados, para que o PL 704/2015 seja pautado e votado na CCJ ainda esse ano.

Precisamos do seu apoio para que seja aprovado esse e vários outros projetos de interesse da classe. A aprovação desse projeto contribuirá para a revogação do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada durante a vigência do Mensalão e que nunca foi de interesse da sociedade brasileira.

Esteja presente para conseguirmos esse direito!

Reunião com presidente da CCJ Daniel Vilela:

Dia: 24/10/2018

Horário: 15 horas

Local: Câmara dos Deputados, gabinete do deputado Daniel Vilela (Anexo III, Pavimento superior, Ala B, gabinete 471)

Saiba mais sobre o PL 704/2015 em http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=996818